Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.

Gustavo Ferreira Barros - Advogado tributarista militante em Belo Horizonte - MG, formado na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete - MG, Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: [email protected]

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Nilcéa sobre aborto: 'Não se pode esconder o assunto embaixo do tapete'

BRASÍLIA - Depois de participar da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2004, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, reiterou que é uma posição de governo abrir a discussão sobre a revisão da legislação sobre aborto.